Termos de Uso

Para fins deste contrato, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: Sistema digital de gestão portuária oferecido pela empresa
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Plataforma
• Conta: Perfil de acesso individual criado pelo Usuário
• Dados: Informações inseridas, processadas ou armazenadas na Plataforma
• Serviços: Funcionalidades e recursos disponibilizados pela Plataforma
• Contrato: Estes Termos de Uso e demais documentos contratuais aplicáveis

Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a Plataforma, sujeita às condições deste contrato.

O Usuário não pode, direta ou indiretamente:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar o software
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir ou interromper a integridade ou performance da Plataforma
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou redes conectadas
• Remover, alterar ou obscurecer marcas registradas ou avisos de propriedade
• Usar a Plataforma para competir diretamente com nossos serviços
• Sublicenciar, alugar, emprestar ou transferir direitos de acesso

A Plataforma e todos os seus componentes são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos.

• O código-fonte, design e arquitetura da Plataforma são de nossa propriedade exclusiva
• Marcas registradas, logotipos e elementos visuais não podem ser utilizados sem autorização
• Algoritmos, metodologias e processos são considerados segredos comerciais
• Feedbacks e sugestões fornecidos pelos usuários podem ser utilizados sem compensação
• Dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua propriedade, sujeitos às nossas políticas de uso

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os serviços são fornecidos mediante pagamento conforme o plano contratado. As condições específicas incluem:

Os serviços podem ser cancelados ou suspensos nas seguintes condições:

Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores relacionados ao objeto.

A invalidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais cláusulas deste contrato.

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, com foro na comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.

Alterações nestes termos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, sendo consideradas aceitas pela continuidade do uso dos serviços.